Como é calculado o 13º salário
O 13º vale 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado no ano (Lei 4.090/1962, art. 1º). Quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário a mais. Horas extras, comissões e adicionais que você recebe todo mês entram pela média.
13º proporcional: a regra dos 15 dias
Cada mês em que você trabalhou 15 dias ou mais conta como mês inteiro (art. 1º, § 2º). Exemplo: admissão em 17/03/2026, salário de R$ 3.000,00: são 10/12 avos, ou R$ 2.500,00 de 13º bruto. Faltas justificadas não descontam (art. 2º).
1ª e 2ª parcela
- 1ª parcela: metade, paga entre fevereiro e 30 de novembro, sem desconto (Lei 4.749/1965, art. 2º). No exemplo de R$ 3.000,00, ano inteiro: R$ 1.500,00.
- 2ª parcela: o restante, até 20 de dezembro (art. 1º), já com os descontos de INSS e IR. No mesmo exemplo: R$ 1.251,40.
Quem pediu em janeiro pode receber a 1ª parcela junto com as férias (art. 2º, § 2º).
Descontos: INSS e imposto de renda
O INSS do 13º é calculado à parte, sem somar ao salário do mês, pela tabela progressiva de 2026. O imposto de renda também é separado: incide sobre o valor inteiro, só na 2ª parcela, descontados o INSS e R$ 189,59 por dependente (Lei 8.134/1990, art. 16), pela tabela de 2026.
Desde 2026, quem tem 13º de até R$ 5.000,00 não paga imposto, e de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00 paga menos (Lei 15.270/2025, que vale também para o 13º).
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao 13º?
Todo empregado com carteira, inclusive doméstico, temporário e aposentado que continua trabalhando. Quem sai da empresa recebe o proporcional na rescisão, menos na demissão por justa causa (Decreto 10.854/2021, art. 82).
Como entram as horas extras e comissões?
Pela média do ano: soma dos valores variáveis até novembro dividida por 11, e a empresa revê a conta até 10 de janeiro com o valor de dezembro (art. 77 do mesmo decreto). Digite essa média em "Mais opções".
A conta da empresa deu diferente. E agora?
Convenção coletiva, faltas sem justificativa, pensão alimentícia e adiantamentos mudam o valor. Peça o demonstrativo ao RH e compare item a item.