O que entra no cálculo da rescisão
Depende de como foi a saída. Em resumo, pela CLT:
- Demitido sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.
- Pedido de demissão: saldo, 13º proporcional e férias + 1/3, mesmo com menos de 1 ano de casa (Súmula 261 do TST). Sem multa, sem saque do FGTS e sem seguro. Se não cumprir o aviso, a empresa pode descontar 30 dias de salário (CLT, art. 487, § 2º).
- Acordo: metade do aviso indenizado e multa de 20%; o resto inteiro; saque de até 80% do FGTS e sem seguro-desemprego (CLT, art. 484-A).
- Justa causa: só saldo de salário e férias vencidas + 1/3 (Súmula 171 do TST).
- Rescisão indireta: quando a empresa descumpre o contrato e a Justiça reconhece, as verbas são as da demissão sem justa causa (art. 487, § 4º).
Aviso prévio proporcional
São 30 dias até 1 ano de casa, mais 3 dias por ano completo, até 90 dias (Lei 12.506/2011). Com 2 anos completos, 36 dias. O aviso indenizado conta como tempo de serviço (art. 487, § 1º), então aumenta o 13º e as férias e muda a data de saída na carteira.
Prazo para pagar
A empresa tem 10 dias corridos depois do fim do contrato para pagar as verbas e entregar os documentos (CLT, art. 477, § 6º). Se atrasar, pode ser devida uma multa de um salário a favor do trabalhador (§ 8º).
FGTS e multa de 40%
Na demissão sem justa causa, a empresa deposita 40% de tudo o que foi depositado no FGTS durante o contrato, com juros e correção (Lei 8.036/1990, art. 18). A multa vai para a conta do FGTS, não para o holerite. Para uma conta mais exata, use o saldo "para fins rescisórios" do app FGTS. No exemplo acima, a multa estimada é de R$ 2.939,20, além dos R$ 9.514,31 líquidos.
Descontos
O INSS incide sobre o saldo de salário e, à parte, sobre o 13º, pelas faixas de 2026. Férias indenizadas, o terço e a multa do FGTS não têm INSS. O IR segue a tabela de 2026, com isenção até R$ 5.000,00 (Lei 15.270/2025); aviso indenizado e multa do FGTS são isentos.
Perguntas frequentes
Como conferir o termo de rescisão?
Compare cada verba do termo (TRCT) com a lista acima. O termo precisa mostrar o nome e o valor de cada parcela, e a quitação vale só para o que está escrito nele (CLT, art. 477, § 2º).
A conta da empresa deu diferente. O que pode ser?
Convenção coletiva, médias de horas extras, adicionais, faltas, estabilidade e verbas fora desta lista mudam o valor. Peça a explicação ao RH, item a item, ou procure o seu sindicato.
Quando posso sacar o FGTS?
Na demissão sem justa causa e na rescisão indireta, tudo; no acordo, até 80%; no pedido de demissão e na justa causa, não (Lei 8.036/1990, art. 20).