O que você recebe ao pedir demissão
Quem pede demissão recebe as verbas que já ganhou: o saldo de salário dos dias trabalhados no mês, o 13º proporcional e as férias proporcionais com 1/3, mesmo com menos de 1 ano de casa (Súmula 261 do TST). Férias vencidas, se houver, entram também.
Veja um exemplo: salário de R$ 2.500,00, admissão em 01/03/2023, último dia em 15/10/2026, aviso prévio cumprido e sem férias vencidas. A conta tem estas parcelas:
- Saldo de salário: R$ 1.250,00
- 13º proporcional: R$ 2.083,33
- Férias proporcionais: R$ 1.666,67
- 1/3 sobre férias proporcionais: R$ 555,56
Os descontos são: INSS sobre o saldo de salário (R$ 93,75) e INSS sobre o 13º (R$ 163,18), e o líquido é de R$ 5.298,63. Se o seu último dia for outro, o saldo de salário, o 13º e as férias mudam; a calculadora acima refaz a conta com os seus dados.
O que não se recebe ao pedir demissão
- Multa de 40% do FGTS: é devida só na dispensa sem justa causa (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º).
- Saque do saldo do FGTS: o saque na saída é de quem foi dispensado sem justa causa (art. 20, I). O saldo continua na conta.
- Seguro-desemprego: exige dispensa sem justa causa (Lei 7.998/1990, art. 3º). Veja a calculadora do seguro-desemprego.
Aviso prévio de quem pede demissão
O aviso é de 30 dias. Quem pede demissão deve cumpri-lo; se não cumprir, a empresa tem o direito de descontar os salários do prazo (CLT, art. 487, § 2º). A empresa também pode dispensar você de cumprir, e então não há desconto. No mesmo contrato do exemplo, o resultado muda assim:
| Aviso prévio | Desconto do aviso | Líquido da rescisão |
|---|---|---|
| Você cumpre os 30 dias | Nenhum | R$ 5.298,63 |
| A empresa dispensa você de cumprir | Nenhum | R$ 5.298,63 |
| Você não cumpre e a empresa desconta | R$ 2.500,00 | R$ 2.798,63 |
A redução de 2 horas por dia ou os 7 dias de folga no aviso (art. 488) valem só quando é a empresa que dispensa. No pedido de demissão o aviso é seu, e esse direito não se aplica.
Prazo para receber
A empresa tem 10 dias corridos depois do fim do contrato para pagar as verbas e entregar os documentos (CLT, art. 477, § 6º). Se atrasar, pode ser devida uma multa de um salário a seu favor (§ 8º). A calculadora mostra a data-limite do seu caso. Para as demais formas de saída e a lista completa de verbas, veja a calculadora de rescisão.
Para conferir o termo da empresa, o relatório Rescisão conferida (R$ 19,90) compara a sua conta com o papel, parcela por parcela, no seu navegador.
A calculadora é uma estimativa e não substitui o RH, o sindicato ou um advogado. Convenção coletiva e adicionais mudam o valor.
Perguntas frequentes
Quem pede demissão tem direito a quê?
Saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais com 1/3, além das férias vencidas, se houver. O FGTS dos meses trabalhados continua depositado na sua conta. No exemplo acima, o líquido é de R$ 5.298,63.
Posso pedir demissão sem cumprir o aviso?
Pode, mas a empresa tem o direito de descontar o salário do prazo, como mostra a tabela acima: no exemplo, o desconto é de R$ 2.500,00. Se a empresa dispensar você do aviso, não há desconto.
Quem pede demissão saca o FGTS?
Não. O saldo fica na conta e só pode ser sacado nas situações previstas na lei do FGTS, como a dispensa sem justa causa.
Quem pede demissão recebe seguro-desemprego?
Não. O seguro-desemprego é de quem foi dispensado sem justa causa.